Direito do Consumidor
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Atuamos na defesa dos consumidores, com foco nas ações contra empresas de planos de saúde, companhias aéreas, bancos, entre outras, em casos como:
Negativa de Tratamento, Medicamentos e Procedimentos de Saúde:
Representação legal para consumidores que tiveram tratamentos médicos, medicamentos ou procedimentos de saúde negados indevidamente por empresas de planos de saúde.
Busca por medidas judiciais para garantir o acesso do consumidor aos serviços de saúde necessários, incluindo a obtenção de liminares em casos urgentes.
Voos Atrasados e Extravio de Bagagem:
Defesa dos direitos dos passageiros em casos de voos atrasados, cancelados ou de extravio de bagagem, buscando compensações por danos materiais e morais.
Orientação sobre os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e em regulamentações específicas para o setor de aviação.
Danos Morais por Negativações Indevidas no Serasa/SPC:
Atuação na reparação de danos morais causados por negativações indevidas nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.
Análise minuciosa dos casos para identificar irregularidades na inclusão do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes e buscar indenizações pelos danos sofridos.
Fraudes Bancárias:
Representação legal para consumidores vítimas de fraudes bancárias, como clonagem de cartões, phishing e outras modalidades de golpes financeiros.
Busca por ressarcimento dos valores indevidamente debitados e medidas para reparação dos danos materiais e morais decorrentes da fraude.
Empréstimos Consignados Não Solicitados:
Assessoria jurídica para consumidores que tiveram empréstimos consignados contratados sem autorização prévia, geralmente mediante ação de má-fé por parte de instituições financeiras.
Providências legais para cancelamento dos contratos e restituição dos valores indevidamente descontados.
Reserva de Margem Consignável (RMC):
Defesa dos direitos dos consumidores em casos de cobrança abusiva ou indevida de parcelas de empréstimos consignados devido à Reserva de Margem Consignável.
Análise da legalidade das cobranças e busca por medidas para cessar os descontos indevidos e obter a restituição dos valores pagos a mais.
Golpe do PIX:
Orientação e assistência jurídica para vítimas do golpe do PIX, que envolve transferências bancárias fraudulentas.
Adoção de medidas legais para identificar os responsáveis pela fraude, buscar o ressarcimento dos valores e proteger os direitos do consumidor prejudicado.