Direito Previdenciário


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No âmbito do direito previdenciário, atuamos tanto na fase administrativa perante o INSS, como na fase judicial, buscando a concessão de benefícios, quais sejam:

Aposentadoria por Idade:

Orientação e assistência para trabalhadores que desejam se aposentar por idade, cumprindo os requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária.

Análise dos documentos necessários e dos períodos de contribuição exigidos para a concessão desse benefício.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição:

Assessoria jurídica para trabalhadores que pretendem se aposentar por tempo de contribuição, considerando o tempo de serviço e as regras de transição vigentes.

Cálculo do tempo de contribuição e avaliação das opções mais vantajosas para a obtenção desse benefício.

Aposentadoria Especial:

Representação legal para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde durante a atividade laboral, visando à obtenção da aposentadoria especial.

Análise das atividades exercidas e dos agentes nocivos para comprovação do direito à aposentadoria especial.

Pensão por Morte:

Assistência para dependentes de segurados falecidos na obtenção da pensão por morte, garantindo o acesso ao benefício previdenciário.

Orientação sobre os documentos necessários e os procedimentos para requerer a pensão por morte perante o INSS.

Auxílio-Doença:

Representação legal para trabalhadores que necessitam do auxílio-doença devido a incapacidade temporária para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.

Acompanhamento do processo de concessão do benefício, incluindo a realização de perícia médica e recurso administrativo, se necessário.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS):

Orientação e assistência para indivíduos com deficiência e idosos de baixa renda que desejam obter o Benefício de Prestação Continuada.

Análise dos requisitos e das condições para concessão do benefício, bem como acompanhamento do processo perante o INSS.

Além dos benefícios, nosso escritório é preciso em analisar e elaborar o melhor planejamento previdenciário para garantir o seu futuro e de sua família.

Planejamento de Aposentadoria:

Assessoria personalizada para indivíduos que desejam planejar sua aposentadoria de forma estratégica, considerando suas necessidades financeiras e expectativas futuras.

Análise das opções de aposentadoria disponíveis, incluindo idade mínima, tempo de contribuição e regras de transição.

Cálculo do Tempo de Contribuição:

Realização do cálculo preciso do tempo de contribuição do segurado, considerando períodos trabalhados em diferentes atividades e possíveis períodos de contribuição não registrados.

Análise e Parecer Previdenciário:

Elaboração de análises detalhadas sobre a situação previdenciária do segurado, identificando possíveis lacunas ou problemas que possam afetar a concessão de benefícios previdenciários.

Emissão de pareceres técnicos e jurídicos com recomendações para regularização ou melhoria da situação previdenciária.

Simulação de Valor de Benefício:

Realização de simulações do valor dos benefícios previdenciários que o segurado pode vir a receber, levando em consideração diferentes cenários de aposentadoria e contribuição.

Apresentação de estimativas realistas do valor da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros benefícios.

Ajuste de CNIS / Extrato Previdenciário:

Auxílio na correção e atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou extrato previdenciário, garantindo que todas as contribuições e informações estejam corretamente registradas.

Identificação e correção de eventuais erros ou inconsistências nos registros previdenciários, visando garantir a contagem correta do tempo de contribuição e a concessão adequada dos benefícios.