CONHEÇA OS 7 DIREITOS TRABALHISTAS BÁSICOS

1) REGISTRO EM CARTEIRA:

Todos os trabalhadores devem ser registrados, com a anotação do contrato na Carteira de Trabalho.

O registro na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) é a forma oficial de comprovar o vínculo empregatício entre o trabalhador e o empregador, e garante diversos direitos trabalhistas, como veremos a seguir.

2) SALÁRIO MÍNIMO:

Todos os trabalhadores possuem o direito a receber um salário mínimo nacional ou regional, conforme estabelecido anualmente pelo Governo Federal ou Estadual.

Existem categorias profissionais que possuem salários mínimos superiores ao salário definido pelo governo.

3) HORÁRIO DE TRABALHO CORRETO:

A jornada de trabalho deverá ser limitada a 8 horas diárias e 44 horas semanais.

No caso de horas extras, o trabalhador tem direito ao adicional de pelo menos 50% sobre cada hora extra trabalhada. Ainda, caso a jornada de trabalho seja superior a 6 horas diárias, os trabalhadores possuem direito a intervalo de 1 hora (no mínimo) para refeição e descanso.

4) DESCANSO SEMANAL REMUNERADO:

Os trabalhadores tem direito a um dia de descanso semanal remunerado, de preferência aos domingos.

Ou seja, nenhum trabalhador pode trabalhar mais de 7 dias seguidos. Se trabalhar por 7 dias seguidos ou mais, terá direito a uma indenização.

5) FÉRIAS REMUNERADAS:

Os trabalhadores e trabalhadoras registradas devem tirar férias remuneradas de 30 dias, com um acréscimo de um terço, a cada 12 meses trabalhados.

As férias deverão ser tiradas em, no máximo, 12 meses após o trabalhador adquirir o direito. Se não concedida nesse prazo, o pagamento será dobrado. Ou seja, depois de contratado, o trabalhador adquire o direito das férias depois de 12 meses de trabalho, devendo receber suas férias nos 12 meses seguintes.

6) 13º SALÁRIO:

Todos os trabalhadores tem direito a receber um salário adicional no final do ano, com base na remuneração de dezembro, que será pago proporcionalmente aos meses trabalhados no ano.

O 13º salário só será integral se o trabalhador tiver trabalhado os 12 meses do ano corrente.

7) FUNDO DE GARANTIA (FGTS):

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito que o trabalhador tem de que seja depositado, mensalmente, a quantia calculada em 8% do salário em uma conta do FGTS, que é uma espécie de poupança para o trabalhador.

O FGTS só poderá ser sacado em caso de demissão sem justa causa ou em outras situações específicas.

ESTEJA ALERTA POR SEUS DIREITOS:

Os direitos trabalhistas básicos são pilares fundamentais para garantir uma relação justa entre empregadores e empregados. São essenciais não apenas para o bem-estar dos trabalhadores, mas também para a construção de uma sociedade mais equilibrada e justa como um todo.

Em resumo, os direitos trabalhistas básicos promovem o bem-estar, a dignidade e a qualidade de vida dos trabalhadores. É fundamental que esses direitos sejam respeitados e valorizados por todos os envolvidos no mercado de trabalho.

Se você tem alguma dúvida sobre seus direitos trabalhistas ou precisa de orientação jurídica, não hesite em buscar todas as informações que precisa para esclarecer questões envolvendo seus direitos.